O professor da ESAC, Joaquim Sande Silva, liderou a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal Continental, cujo relatório final dos seus trabalhos foi entregue à Assembleia da República no dia 29 de julho de 2026.
Constituída por 12 membros, a comissão foi criada para analisar os incêndios rurais ocorridos em 2025, avaliar as suas causas, circunstâncias e impactos, analisar o funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndios rurais, bem como formular recomendações destinadas a prevenir situações futuras, tendo a análise constante no relatório abrangido o conjunto da época de incêndios rurais de 2025, em Portugal continental, e recorrido também ao período de 2018 a 2024 para efeitos de comparação e para avaliar as medidas adotadas após os incêndios de 2017.
Dos trabalhos da Comissão resultaram as principais conclusões:
Em 2025 registaram-se 8256 incêndios rurais e 271 587 hectares de área ardida, correspondendo à quarta maior área queimada desde que existem registos oficiais. O incêndio do Piódão, com mais de 65 mil hectares, foi o maior incêndio registado em Portugal.
As condições meteorológicas do verão de 2025 constituíram um dos principais fatores explicativos da severidade da época de incêndios. Contudo, a área ardida superou o que seria expectável face a essas condições, evidenciando que a resposta operacional e as condições do território foram insuficientes para conter a expansão do fogo.
A gestão de combustíveis permaneceu num nível estruturalmente baixo face ao planeado, com predomínio de intervenções lineares insuficientes para alterar significativamente o comportamento e a propagação dos incêndios à escala da paisagem. A informação recolhida permite identificar uma incapacidade sistémica e uma insuficiência estratégica nesta matéria, mas não permite concluir pela existência de negligência de entidades com responsabilidade na gestão do território.
A resposta operacional foi predominantemente reativa. Foram identificadas limitações na antecipação do comportamento dos incêndios, no reconhecimento e no aproveitamento das oportunidades de supressão, no apoio técnico à decisão, na documentação das operações, na qualificação e especialização dos recursos humanos e na sustentação prolongada do dispositivo, incluindo a gestão dos períodos de descanso e da fadiga dos operacionais.
Em particular, os resultados evidenciam uma sistemática concentração de recursos junto a povoações e estradas, não intervindo para impedir a progressão dos incêndios para outras áreas e, dessa forma, vindo a afetar outras povoações.
Persistem assimetrias significativas entre municípios na capacidade de comunicação de emergência e na preparação das populações. A ausência de procedimentos uniformes de coordenação e validação favorece a circulação de informação não confirmada e de mensagens contraditórias, podendo comprometer a confiança pública e os comportamentos de autoproteção.
No plano das políticas públicas, a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais estabeleceram um novo paradigma no plano formal, mas diversos instrumentos necessários à sua operacionalização ficaram por concretizar. Mantêm-se válidos os três princípios basilares do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (aproximação entre prevenção e supressão, profissionalização, qualificação e especialização da intervenção), mas a sua aplicação efetiva no terreno continua longe de ser alcançada.
Decorrentes destas conclusões, a CTI emana um conjunto de 20 recomendações, acompanhadas de uma proposta de calendarização e da identificação das entidades responsáveis pela sua execução:
Aprovar um programa de execução dos princípios do PNGIFR
Reforçar a especialização funcional entre GFR e PCIR, sob a mesma unidade de comando
Integrar prevenção e supressão
Reforçar o sistema de qualificação dos agentes
Reforçar a capacidade nacional permanente especializada em GFR
Dotar a estrutura operacional da ANEPC de uma carreira profissional
Reforçar a capacidade da FEPC
Criar contratos-programa com responsabilização e objetivos bem definidos
Rever a formação de acesso aos quadros de comando
Especializar o comando operacional em incêndios rurais
Certificação obrigatória para o exercício de funções de comando em incêndios rurais
Rever o sistema de gestão de operações
Melhorar a informação de suporte à gestão operacional e o registo dos grandes incêndios
Melhorar a gestão de recursos humanos no dispositivo de supressão
Racionalizar o ataque inicial em função do potencial de expansão dos incêndios
Dotar o IPMA de uma capacidade permanente de pirometeorologia
Adotar um Plano Estratégico de Comunicação Operacional durante ocorrências de emergência
Estabelecer um protocolo nacional de cobertura jornalística de incêndios
Expandir os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras
Aprovar um referencial nacional de capacidades e qualificação dos SMPC
Assentes essencialmente no quadro institucional existente, estas recomendações são apresentadas como prioridades para a concretização dos princípios já aprovados e para o reforço da capacidade de prevenção, preparação e resposta aos incêndios rurais.
O relatório, disponível na página da internet da Assembleia da República, tem sido amplamente divulgado e comentado na comunicação social.
