Atribuído louvor a professor da ESAC
O professor da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), Pedro Bingre do Amaral, na qualidade de membro do Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR), foi agraciado com um louvor pelos Secretários de Estado da Justiça, dos Assuntos Fiscais, da Conservação da Natureza e Florestas, da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura.
Publicado hoje (9 de janeiro de 2024) em Diário da República, o louvor expressa aos membros do GTPR “o mais elevado apreço pelo trabalho desenvolvido, de reconhecida valia técnica, que, de forma tão relevante, [os referidos Secretários de Estado estão] certos de que contribuirá para a concretização de uma verdadeira reforma da propriedade rústica, na medida em que apresenta relevantes propostas e instrumentos destinados a promover a concentração da propriedade rústica e a facilitar a gestão de prédios rústicos”.
O louvor público foi ainda atribuído individualmente a cada membro do GTPR “pela elevada competência profissional, dedicação e sentido de responsabilidade”.
De referir que o GTPR foi constituído em 2021, com a missão de desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos, tendo apresentado, no contexto da sua missão, três relatórios: o primeiro relatório, de fevereiro de 2022, apresenta um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade; o segundo relatório, de julho de 2023, apresenta uma proposta de atuação, caracterizando os modelos de solução e as medidas concretas preconizados e definindo objetivos e metas; e o terceiro relatório, datado de fevereiro de 2023, apresenta os anteprojetos legislativos concretizadores das soluções propostas no segundo relatório.