Professor da ESAC integra «Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica»

Pedro Bingre do Amaral, professor da Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC), integra o «Grupo de Trabalho Para a Propriedade Rústica» (GTPR), constituído pelo Despacho n.º 7722/2021, de 21 de julho, dos Secretários de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Justiça, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
O GTPR, que agrega representantes das áreas governativas das Finanças, Justiça, Ambiente, Coesão Territorial e Agricultura, tem como missão «desenvolver recomendações e propostas de atuação tendentes a promover a concentração e facilitar a gestão de prédios rústicos». A primeira fase dos trabalhos já está concluída com a publicação do primeiro relatório, resultante da realização de um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade, o qual foi alvo de apresentações públicas na ESAC, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e no Politécnico de Bragança. Está também disponível on-line, em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=relatorio-intercalar-do-grupo-de-trabalho-para-a-propriedade-rustica-gtpr.
O diagnóstico vem confirmar a complexidade de intervenção em questões como o fracionamento da propriedade, mas também a urgência de encontrar soluções que respondam à defesa dos direitos dos proprietários, à resiliência dos territórios mais vulneráveis, designadamente ao risco de incêndio e à mitigação dos impactos das alterações climáticas.
Atualmente, o GTPR encontra-se já a trabalhar na segunda fase do projeto, assente na identificação das soluções e do quadro legislativo adequado, que incluirá a audição de entidades públicas e privadas e a participação dos cidadãos na ponderação das soluções a considerar. A fase final prevê a elaboração dos anteprojetos legislativos referentes às soluções a propor.